No que se refere à usucapião especial d… (Instituto Verbena 2022)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Instituto Verbena

Engenharia e ArquiteturaOutros temasInstituto Verbena 2022

CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO

No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Apoderá ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.Bestará limitada à área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados.Cserá conferido título de domínio ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.Ddeverá ser comprovada a ocupação da área ou edificação urbana objeto da usucapião por três anos, ininterruptamente e sem oposição.

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