Questões de Engenharia e Arquitetura · Cebraspe

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCebraspe 2022

FUB

Questão de Engenharia e Arquitetura

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano.

Com base nessa lei, julgue os itens a seguir. Para assegurar a função social da terra, o Estatuto da Cidade prevê instrumentos para que o proprietário seja obrigado a edificar lote subutilizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.