Questão de Saúde

A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo alterações significativas no modelo anteriormente vigente. Sobre as características e os efeitos desse novo modelo de financiamento, analise as afirmativas a seguir: I. O novo modelo substitui integralmente o Programa Previne Brasil, extinguindo o pagamento por desempenho vinculado a indicadores e adotando o repasse per capita baseado na população cadastrada. II. A nova metodologia de cofinanciamento federal da APS é composta por componentes de financiamento que incluem incentivos vinculados ao vínculo e acompanhamento territorial, além de um componente de qualidade, cuja implantação ocorre de forma gradual. III. O repasse dos recursos financeiros previstos no novo modelo é realizado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinando-se ao custeio das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). IV. O novo modelo de financiamento da APS mantém inalterados os critérios de repasse para as equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), que continuam a ser financiadas por emendas parlamentares. Está CORRETO o que se afirma em