Question

Sobre as competências estaduais no campo da segurança pública, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) É de competência do Estado do Tocantins a organização e manutenção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que são forças auxiliares e reserva do Exército.

Answer

A) Compete ao Estado do Tocantins organizar e manter a Polícia Federal, responsável pela repressão ao tráfico de drogas e crimes interestaduais.

Answer

B) O Estado pode manter forças armadas estaduais permanentes, inclusive com tanques e armamento bélico de uso restrito, para garantir a ordem pública interna.

Answer

C) Cabe ao Estado do Tocantins legislar sobre normas gerais de segurança pública, inclusive sobre o funcionamento das guardas municipais.

Answer

E) A segurança pública no Tocantins é exercida prioritariamente pelo Poder Judiciário, por meio de delegados concursados e juízes com poder de polícia.

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