Question

A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.

Answer

B) Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.

Answer

C) Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.

Answer

D) Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.

Answer

E) A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.

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