Question

Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Deverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário.

Answer

A) As penas disciplinares previstas como numerus clausus são: advertência, suspensão, multa e demissão.

Answer

B) A pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em caso de negligência.

Answer

D) As faltas puníveis com multa prescrevem no prazo de um ano.

Answer

E) A pena de suspensão não excederá sessenta dias, só podendo ser aplicada em caso de reincidência.

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