Questão de Administração Geral e Pública

– 1 – Texto para as questões 4 e 5 1 O arcabouço legal brasileiro é pródigo em dispositivos que, se fielmente observados, minimizariam a corrupção, o desperdício e a malversação de recursos. A Constituição 4 Federal e a Estadual consagram os princípios básicos da administração pública e estabelecem regras de transparência e escrutínio público. 7 O que falta, então, para o desenvolvimento e a consolidação da conduta ética na administração pública brasileira, já que a codificação normativa é adequada e 10 suficiente? Podemos enumerar quatro providências que contribuiriam, sobremaneira, para esse objetivo: 1) divulgação ampla das normas que regem a administração pública, para não 13 se tornarem “letra morta”; 2) educação e treinamento dos agentes públicos, principalmente dos que detêm mais autoridade; 3) mecanismos de controle eficientes e eficazes, capazes de detectar tempestivamente procedimentos irregulares 16 e suas causas e de propor correções; e 4) órgãos corregedores comprometidos com a punição exemplar daqueles que 19 cometem irregularidades. Pedro Gabril Kenne da Silva. Internet: <www.sindaf.com.br> (com adaptações).