A Lei de Diretrizes e Bases da Educação… (FGV)

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece os princípios segundo os quais deverá ser ministrado o ensino escolar no Brasil. Entre os conteúdos desses princípios, encontra-se a:

Auniformização de concepções pedagógicas;Bpossibilidade de padrões variáveis de qualidade;Cgestão centralizada do ensino público;Dvinculação entre educação escolar e trabalho;Eprioridade das instituições públicas sobre as privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.