Question

A Portaria n. 1.378/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. De acordo com essa portaria,

Accepted Answer

C) as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância da saúde do trabalhador, dentre outras ações.

Answer

A) a regulação, o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde são de competência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Answer

B) o monitoramento e a avaliação das ações de Vigilância em Saúde são de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

D) os recursos federais transferidos para os Estados, Distrito Federal e Municípios estão organizados no componente de vigilância em saúde e no componente de vigilância sanitária, não podendo os recursos financeiros de um componente serem utilizados no outro.

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