Questão de Segurança do Trabalho

A Lei n.º 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 e suas alterações, baixa o estatuto dos bombeiros militares do Estado de Goiás, e de acordo com esta legislação julgue as afirmativas abaixo. I – O Corpo de Bombeiros Militar do Estado é uma instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, destinando-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate a incêndios; de busca e salvamento; de prestação de socorros nos casos de inundações e desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, bem assim, à execução de outros serviços que se fizerem necessários à proteção da comunidade, inclusive atividades de defesa civil. II – As prerrogativas dos bombeiros militares incluem as honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. São prerrogativas: o uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas correspondentes ao posto ou graduação; as honras, o tratamento e os sinais de respeito assegurados em leis e regulamentos; o cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em Organização de Bombeiro- Militar da Corporação, cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso; e o julgamento em foro especial, por crimes militares. III – É considerado oficialmente extraviado o bombeiro militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em atividade de busca e salvamento, de combate a incêndio, em casos de inundações, desabamentos, catástrofes ou calamidade pública, permanecer desaparecido por mais de trinta dias. IV – A demissão do Corpo de Bombeiros Militar aplicada aos oficiais e praças, ocorrerá a pedido ou de ofício. Marque a alternativa correta.