Question

A Lei nº 8.666/1993 estabelece como regra a exigência do processo licitatório para contratos públicos, contudo, também determina as situações em que há a possibilidade de contratação direta. Neste sentido, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as duas situações a seguir. • Situação 1: Necessidade emergencial de compra de cobertores para atendimento imediato de vítimas de enchentes provocadas por fortes chuvas. • Situação 2: Necessidade de aquisição de reagentes químicos destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos concedidos pela Capes para esse fim. Com base na Lei nº 8.666/1993 e nas situações apresentadas, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) Em ambas as situações, a licitação é dispensável.

Answer

B) Na situação 1, a licitação é dispensada, mas, na situação 2, é obrigatória.

Answer

C) Na situação 1, é inexigível a licitação, mas, na situação 2, é obrigatória.

Answer

D) Na situação 1, a licitação é dispensável, mas, na situação 2, é dispensada.

Answer

E) Na situação 1, a licitação é obrigatória, mas, na situação 2, é dispensável.

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