A Constituição Federal de 1988 inaugura… (Instituto Verbena 2023)

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CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA - GO

A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de Seguridade Social, abrindo um novo capítulo na história da proteção social brasileira. Acerca do seu financiamento, constitui-se como desafio para a realização do Orçamento da Seguridade Social (OSS), assegurado constitucionalmente,

Aa politização do fundo público, posto que essa é uma peça técnica de cunho apolítico.Bo caráter progressivo do financiamento do fundo público e sua redistribuição social.Ca redução da austeridade fiscal na política macroeconômica.Do Novo Regime Fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional nº 95.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.