Question

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1o de fevereiro a 15 de dezembro.

Answer

A) as sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando requeridas pelo Prefeito.

Answer

C) as sessões só poderão ser abertas com a presença de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara.

Answer

D) a convocação extraordinária da Câmara, durante o período de recesso, far-se-á, dentre outras hipóteses, por qualquer Vereador, quando entender necessária.

Answer

E) a convocação da sessão extraordinária será feita mediante ofício ao Presidente da Câmara, para que a reunião ocorra, no mínimo, dentro de cinco dias.

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