Question

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Answer

A) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero praticada no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Answer

B) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero praticada no âmbito da família, esta compreendida como a comunidade formada especificamente por indivíduos que são aparentados, unidos por laços naturais consanguíneos.

Answer

C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero praticada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Answer

E) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Execução: Fundatec 628_BASE_NS_TIPO3_12/1/202211:08:27

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