Question

A Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, introduz um novo marco regulatório para o mercado de câmbio brasileiro, além de abordar a gestão do capital brasileiro no exterior e do capital estrangeiro no Brasil. Essa legislação tem como objetivo modernizar as normas cambiais, simplificar operações financeiras internacionais e aumentar a segurança e a transparência do mercado. Entre as principais disposições, a lei confere ao Banco Central do Brasil a autoridade para regulamentar o mercado de câmbio, estabelecendo diretrizes para as instituições autorizadas a operar nesse mercado. De acordo com a Lei nº 14.286, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o Banco Central do Brasil pode exigir informações dos residentes para a compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais.

Answer

A) o Banco Central do Brasil tem autoridade para definir o valor da taxa de câmbio em operações de câmbio.

Answer

B) as instituições não precisam ser autorizadas pelo Banco Central para operar no mercado de câmbio.

Answer

C) residentes podem realizar operações de câmbio sem qualquer identificação ou qualificação pelos bancos.

Answer

E) todas as transações de câmbio devem ser realizadas em moeda estrangeira.

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