Question

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.

Answer

A) A inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.

Answer

B) O reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.

Answer

D) A formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

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