Question

6 Prova de conhecimentos – Nível Superior - Inspetor Sanitário

O Decreto Federal Nº 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, o registro, o controle e o monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei Federal nº 6.360/1976. Sobre o Art. 3º do Decreto Federal Nº 8.077/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Para o licenciamento de estabelecimentos, que exerçam atividades de que trata o Decreto Federal Nº 8.077/2013, pelas autoridades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o estabelecimento não deverá dispor de meios capazes de prevenir, eliminar ou reduzir riscos ambientais, decorrentes das atividades exercidas pelo estabelecimento que tenham efeitos nocivos à saúde.

Answer

A) Para o licenciamento de estabelecimentos, que exerçam atividades de que trata o Decreto Federal Nº 8.077/2013, pelas autoridades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o estabelecimento deverá dispor de recursos humanos capacitados ao exercício das atividades.

Answer

B) Para o licenciamento de estabelecimentos, que exerçam atividades de que trata o Decreto Federal Nº 8.077/2013, pelas autoridades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o estabelecimento deverá comprovar capacidade técnica e operacional e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe.

Answer

C) Para o licenciamento de estabelecimentos, que exerçam atividades de que trata o Decreto Federal Nº 8.077/2013, pelas autoridades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o estabelecimento deverá possuir autorização emitida pela Anvisa.

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