Questões de Língua Portuguesa · FUNRIO

Língua PortuguesaInterpretação de textosFUNRIO 2019

Prefeitura Municipal de Porto de Moz

Questão de Língua Portuguesa

A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade das pessoas jurídicas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.