Direito EleitoralOutros temasUPENET 2016
PMPE
Questão de Direito Eleitoral
Acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica. II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores. III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos. IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Estão CORRETAS somente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


