São direitos dos trabalhadores urbanos… (IBEG 2016)

Questões de Segurança do Trabalho · IBEG

Segurança do TrabalhoOutros temasIBEG 2016

Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

ARedefinição dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.BAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.CSeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.DGarantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.EJornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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