Question

A Resolução n° 596/14 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. De acordo com essa resolução, pode-se afirmar:

Accepted Answer

D) O profissional preso, provisória ou preventivamente, em razão do exercício da profissão, também ficará “ex officio” suspenso de exercer as suas atividades, enquanto durar a pena restritiva de liberdade.

Answer

A) A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia.

Answer

B) O farmacêutico portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo Conselho Regional de Farmácia, terá o seu registro e as suas atividades profissionais suspensas a requerimento da parte interessada enquanto perdurar sua incapacidade.

Answer

C) O profissional condenado por sentença criminal em 1ª instância em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena.

Answer

E) Prescreve em 12 (doze) meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

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