Question

Se um servidor apresentar indícios de lesão orgânica ou funcional, o chefe imediato poderá solicitar inspeção médica para o servidor ao titular da unidade de recursos humanos, que deverá adotar as providencias necessárias para viabilizar a avaliação pericial, por perito oficial. Podemos afirmar que:

Accepted Answer

C) O servidor será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias se, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pelo titular da unidade de recursos humanos, cessando os efeitos da penalidade a partir da data em que for cumprida a determinação.

Answer

A) O servidor não é obrigado a ser submetido a inspeção médica, devendo a instituição respeitar sua decisão.

Answer

B) Diante a recusa de ser submetido a inspeção médica, o servidor deverá responder Processo Administrativo Disciplinar.

Answer

D) A chefia imediata deverá acatar laudo do médico particular do servidor, se esse achar que deve apresentar, por ferir sua privacidade.

Answer

E) O ato solicitar a inspeção médica é considerado invasão de privacidade e assédio moral.

Mais questões de Outros temas