Questões de Saúde · UFSCar

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UFSCar – Edital nº 003/ – Técnico-Administrativo em Educação

Questão de Saúde

De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com: I. Amputação de membro. II. Ostomia. III. Nanismo. IV. Gigantismo. V. Autismo. Estão corretos os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.