Question

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Answer

A) Durante o período de estágio probatório, serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo os seguintes fatores: I – assiduidade; II – dedicação; III – capacidade de iniciativa; IV – pontualidade; V – compromisso e responsabilidade com o exercício do cargo ou função pública.

Answer

B) É vedado ao servidor em estágio probatório exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, contudo, ele poderá ser cedido a outro órgão ou entidade.

Answer

C) O servidor terá direito a licença para atividade política, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)