Questões de Saúde · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público nº

Questão de Saúde

Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em: I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. III. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.