Question

No que se refere à falência, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência do STJ acerca da matéria.

Accepted Answer

B) Decretada a falência, o falido tem o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo magistrado.

Answer

A) Havendo mais de um autor no pedido de falência, serão subsidiariamente responsáveis aqueles que, por dolo, requererem a falência de outrem, cabendo ao juiz condená-los a indenizar o devedor.

Answer

C) No direito falimentar brasileiro, não se admite a insolvência presumida do devedor.

Answer

D) Conforme a jurisprudência dominante do STJ, as sociedades cooperativas sujeitam-se à falência.

Answer

E) A Lei de Falências aplica-se às instituições financeiras privadas.

Mais questões de Regência