Questão de Saúde

De acordo com a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas, analisar os itens abaixo: I. Limitar a participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas é um dos deveres do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. II. Um dos objetivos dos conselhos de políticas sobre drogas, constituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios, é auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas. III. O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde não dependerá necessariamente da avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial. Está(ão) CORRETO(S):