Question

A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.

Answer

A) O advogado representa o direito de defesa, mas não é indispensável à administração da justiça.

Answer

B) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

Answer

C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República a partir de lista tríplice de cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

E) São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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