Questões de Biologia e Ciências · FCC

Biologia e CiênciasOutros temasFCC 2017

DPE-RS

Questão de Biologia e Ciências

A Associação das Operadoras de Celulares − ACEL e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado − ABRAFIX ingressaram no Supremo Tribunal Federal − STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade − ADI 5745, com pedido de liminar, contra norma do Estado do Rio de Janeiro que institui medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de telefonia e internet. As entidades argumentam que a norma viola a competência privativa da União para legislar em matéria de telecomunicações. O texto acima corresponde a um lead de matéria do gênero

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.