Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2024
CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Questão de Administração Geral e Pública
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais. Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.