No nosso sistema legal, o partido polít… (UEG 2018)

Direito EleitoralOutros temasUEG 2018

DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

No nosso sistema legal, o partido político 24

Aé pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.Bé pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.Cé pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.Dé pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.Eé entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.