Question

Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou registros do sistema para excluir débitos de um conhecido, sem ordem da autoridade competente, buscando beneficiá-lo. O fato foi descoberto antes de qualquer apropriação material de valores. A conduta:

Accepted Answer

D) se enquadra na inserção, alteração ou exclusão indevida de dados em sistema da Administração com fim de obter vantagem indevida ou causar dano.

Answer

A) se aproxima de peculato culposo, porque o prejuízo patrimonial pode surgir da alteração posterior do sistema.

Answer

B) se ajusta ao emprego irregular de verbas públicas, porque o favorecimento desloca receita para finalidade diversa da prevista.

Answer

C) se confunde com prevaricação, porque o núcleo do fato está no favorecimento pessoal mediante desvio do dever funcional.

Answer

E) se restringe à infração disciplinar, porque a ausência de apropriação de valores afasta a tipicidade penal do comportamento.

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