Questão de Economia

Um problema instalou-se no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro de 2019, com a paralisação do Órgão de Apelação, o que afeta sobremaneira os membros que possuem conflitos em fase de recurso. A crise do Órgão de Apelação vem balançando as estruturas da OMC e reforçou a ideia de que a organização está passando por dificuldades institucionais com os seus membros, principalmente aqueles que lideram a economia mundial, como Estados Unidos da América (EUA) e China. Ao buscarem individualmente a defesa de seus próprios interesses, eles abalam os princípios cooperativos e multilaterais na regulação do comércio internacional aberto e justo. Esse contexto desafiador demanda uma reconfiguração das instituições e dos instrumentos até então disponíveis no cenário internacional. CATARINA, J. D. S.; OLSSON, G. A Inoperância do Órgão de Apelação no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: perspectivas futuras e a arbitragem. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 8, n. 1, 2022, p.75-86 (adaptado). A respeito da referida crise no Órgão de Apelação do SSC e de seus possíveis efeitos sobre a política externa brasileira, é correto afirmar que o Brasil