Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Vunesp 2019

Câmara Municipal de Serrana - São Paulo

Questão de Direito Administrativo

csEr1801 / 007-procuradorjurídico-Manhã 14

A Lei Complementar no 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.