O plano de atuação da Defensoria Públic… (FCC 2013)

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DPE-RS

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

Adeve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.Bdeve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.Cconsiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.Dé elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.Edeve ser aprovado por lei complementar estadual.

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