Dos três instrumentos de planejamento e… (FGV 2023)

ContabilidadeOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Contador FGV Conhecimento

Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração. A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:

Adiscussão com a sociedade em audiências públicas;Binclusão dos programas sujeitos à aplicação mínima de recursos;Cintegração prévia com as metas fiscais estabelecidas na LDO;Dnecessidade de apreciação pelo tribunal de contas;Evinculação com o programa de governo do gestor em exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.