Question

Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

Accepted Answer

A) De acordo com a teoria do risco, a demonstração de culpa não é necessária para se impor ao Estado responsabilidade objetiva.

Answer

B) O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade.

Answer

C) A culpa exclusiva de terceiro afasta automaticamente a responsabilidade do Estado.

Answer

D) Para a configuração da responsabilidade do Estado por dano oriundo de sua omissão, é suficiente a existência de um dever de agir do qual não tenha aquele se desincumbido adequadamente.

Answer

E) Conforme a teoria da culpa administrativa ou da culpa do serviço, a demonstração de culpa do agente é pressuposto de atração da responsabilidade do Estado.

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