Question

Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.

Answer

B) Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.

Answer

C) Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.

Answer

D) Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.

Answer

E) Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.

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