Question

Considerando a hipótese de uma demanda pleiteando danos materiais em face de um município e tendo em vista a regulamentação dos prazos processuais no Código de Processo Civil atual, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) Os prazos processuais devem ser computados em dobro para as manifestações processuais dos municípios, a não ser nos casos em que a lei fixar prazo específico para o ente público.

Answer

A) Os prazos processuais, para os entes da Fazenda Pública, devem ser computados em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

Answer

B) Os prazos processuais devem ser computados sem qualquer acréscimo, tanto para os entes da Fazenda Pública quanto para os particulares em geral, tendo em vista os princípios da isonomia e da celeridade processual.

Answer

C) Os prazos processuais devem ser computados em dobro para a Fazenda Pública desde que haja expressa estipulação do juízo no caso concreto.

Answer

D) Os prazos para a Fazenda Pública devem ser computados em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, tendo em vista a tutela do interesse público.

Mais questões de Outros temas