Questão de Educação e Pedagogia

Com base na legislação educacional vigente, analise as assertivas abaixo: I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que todos os alunos devem ter ao longo da Educação Básica. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina que o Ensino Fundamental tem duração mínima de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso da criança à educação como um direito fundamental, sendo dever exclusivo do Estado assegurar esse acesso. IV. A Política Nacional de Educação Digital (PNED) visa, entre outros aspectos, a promoção da cultura digital nas escolas, a formação de professores e a inovação nos processos de ensino. V. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais tornam obrigatória a inclusão da temática “história e cultura afro-brasileira e africana” no currículo da Educação Básica. Quais estão corretas?