Question

A respeito do termo de conciliação homologado judicialmente no processo do trabalho, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a decisão que o homologa faz coisa julgada material passível de impugnação por ação rescisória.

Answer

A) a decisão que o homologa faz coisa julgada formal, de maneira que celebrado o acordo em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, não obstará o ajuizamento de uma nova ação trabalhista para a discussão de parcelas do extinto contrato de trabalho.

Answer

B) a decisão que o homologa é irrecorrível, tanto para asecisão que o homologa é irrecorrível, tanto para as partes que entabularam o acordo quanto para terceiros, incluindo-se a previdência social em relação às contribuições previdenciárias que lhe forem devidas.

Answer

C) o juízo não poderá recusar a homologação do acordo firmado entre as partes, sendo direito líquido e certo destas a sua homologação judicial.

Answer

D) a decisão que o homologa pode ser objeto de recurso ordinário por qualquer das partes consignatárias do acordo.

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