Question

Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade.

Answer

A) a lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda começa a produzir efeitos na data de sua publicação.

Answer

B) a lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade.

Answer

D) as contribuições de melhoria têm o mesmo fato gerador que as taxas, com a diferença de que todos os contribuintes pagam o mesmo valor.

Answer

E) a União, desde que justificado o interesse público, pode instituir isenções nos impostos de competência dos Estados e dos Municípios.

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