Question

Fiscalização, como uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, tem a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. No que concerne à fiscalização de obras públicas, marque a alternativa que NÃO está correta.

Accepted Answer

B) O representante da Administração especialmente designado para a fiscalização de obras públicas pode ser profissional de nível superior fora das formações do sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Conselhos Regionais de Engenharias e Agronomia (CONFEA/CREA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Answer

A) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Answer

C) A obra será recebida, provisoriamente, pelo responsável, por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada.

Answer

D) O servidor ou comissão designada pela autoridade competente receberá definitivamente a obra, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação hábil, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, ficando o contratado obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Answer

E) As ligações definitivas das utilidades previstas no projeto – água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone – são de responsabilidade da empresa executora.

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