Questões de Administração Geral e Pública · Fundatec
Administração Geral e PúblicaOutros temasFundatec 2022
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº
Questão de Administração Geral e Pública
Execução: Fundatec
A existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. De acordo com o Decreto nº 10.203/2020, o prazo limite para a elaboração do plano de saneamento básico atualmente é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.