Questão de Ética no Serviço Público

O Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou uma recomendação para que os países membros aperfeiçoassem a conduta da ética no serviço público a partir de um conjunto de princípios para a gestão de ética no serviço público, que objetivaram o auxílio na revisão dos sistemas de gestão da ética para os países membros. Considerando-se as diretrizes para a condução da ética no serviço público e os recentes avanços na regulamentação vigente, constitui um princípio norteador da gestão ética no serviço público: