Questão de Saúde

Em maio de 2024, o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 3.681, a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Política representa um marco na atenção à saúde no Brasil, visando garantir o cuidado integral a pessoas com doenças ou condições que ameaçam a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. A PNCP estabelece a organização dos cuidados paliativos em diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), incluindo a Atenção Primária à Saúde (APS), a Atenção Especializada Ambulatorial, a Atenção Domiciliar, a Urgência e Emergência e a Atenção Hospitalar. A política define que a APS, por meio das equipes de Saúde da Família, é um ponto de atenção estratégico para a identificação precoce de pacientes com necessidades de cuidados paliativos, realização do cuidado paliativo geral e coordenação do cuidado na Rede de atendimento. (Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024). Considerando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, indique o mecanismo que melhor representa sua atuação na organização do cuidado de um paciente com necessidades paliativas complexas, conforme a PNCP: