Question

A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sobre os consórcios, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) O consórcio é detentor de personalidade jurídica.

Answer

B) O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.

Answer

C) A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes.

Answer

D) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede.

Answer

E) O contrato de consórcio disporá quanto às normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver. Para responder às questões 31 a 40, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

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