Questões de Saúde · Cebraspe

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TST

Questão de Saúde

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.