Questão de Língua Portuguesa

O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Jataí, Goiás, encaminhou, em 11/04/2006, consulta à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação sobre interpretação da Lei Federal n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que amplia o Ensino Fundamental para a duração de nove anos, e sobre a forma de se trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental. O teor da consulta, no que se refere à forma de se trabalhar nas séries iniciais, referiu-se ao: “[...] fato de professores das séries iniciais do Ensino Fundamental não se sentirem aptos para ministrarem determinadas disciplinas e proporem a utilização de mais de um professor por série nesta etapa da educação. Em algumas instituições do município de Jataí há três professores por série, como por exemplo, um professor ministra Matemática e História; um segundo professor ministra Geografia e Ciências; e um terceiro professor ministra Língua Portuguesa e Artes” e inquiriu: “[...] Nas séries iniciais pode haver a segmentação das disciplinas ou o ensino deve ser multidisciplinar com um único professor?” (Parecer CNE/CEB N. 45 de 07/12/2006) Baseando-se na legislação educacional brasileira em vigor, a esse respeito, verifica-se que