Questão de Saúde

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Assinale a alternativa correta em relação ao tema. 1. O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos. 2. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. 4. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, quando convocada pelo Poder Executivo. 5. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.